Os pedidos de acesso e/ou reutilização de documentos administrativos são formulados através de requerimento tipo (obter aqui), a remeter para
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.
A Faculdade de Motricidade Humana (FMH) comunicará, no prazo de 10 dias, a forma de acesso aos documentos:
- Data, local e modo para se efetivar a consulta, se requerido;
- Envio das reproduções ou certidões requeridas.
As razões de eventuais recusas serão fundamentadas, bem como as garantias de recurso administrativo e contencioso.
As reproduções e certidões estão sujeitas ao pagamento das taxas em vigor.
A reutilização de documentos está sujeita às condições legais previstas e ao pagamento das taxas em vigor.
