| Unidade Curricular: | Fiscalidade | ||||||||||||||
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| Área Disciplinar: | - |
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| ECTS: | |||||||||||||||
| Regente: | Manuel Henrique de Freitas Pereira |
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| Objectivos: | Identificar os princípios e conceitos básicos da fiscalidade, designadamente nas suas vertentes económica, jurídica e de gestão; Efectuar o estudo sistemático dos principais impostos do sistema fiscal português. |
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| Conteúdos Programáticos em Syllabus: | Teoria Geral do imposto Direito fiscal A fiscalidade, a economia e a gestão O sistema fiscal português - evolução recente; estrutura actual; perspectivas. Estudo sistemático dos principais impostos (IRS, IRC, IVA e Cont. Seg. Social) |
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| Avaliação: | A metodologia de ensino baseia-se, fundamentalmente, em aulas teórico-práticas, proporcionando um contacto estreito entre professor e alunos, no uso sistemático de exercícios/exemplos concretos e na elaboração obrigatória de um “trabalho de grupo”, comportando a abordagem de uma questão teórica e a resolução de um exercício integrado de IRS, IRC e IVA. A avaliação consiste numa prova escrita de natureza individual (que conta 60 % para a nota final, estando sujeita a uma nota mínima) e na realização de um trabalho de grupo e sua discussão com o docente (que conta 40 % para a nota final). |
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| Bibliografia: | PEREIRA, M.H. de Freitas (2011), Fiscalidade, Almedina, Coimbra JAMES, Simon & NOBES, Christopher (2009), The Economics of Taxation, Pearson Education, Harlow, England. GOMES, Nuno Sá (1996), Manual de Direito Fiscal, vol. II, Centro de Estudos Fiscais, Lisboa. Legislação fiscal portuguesa |
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| Programa em formato pdf: |
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